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1. Informações Gerais

A Despachante Cirlene valoriza sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais. Esta política explica como coletamos, usamos e protegemos suas informações em conformidade com a LGPD.

2. Controlador dos Dados

Despachante Cirlene LTDA
CNPJ: 62.047.814/0001-39
Endereço: Rua Meteoro, 146, Sala A Residencial Sol Nascente Naviraí - MS CEP: 79953-044
E-mail: contato@despachantecirlene.com.br
Telefone: (67) 99999-9999
DPO: contato@despachantecirlene.com.br

3. Dados Coletados

Dados pessoais que coletamos:

• Nome completo, CPF, RG
• Data de nascimento
• Endereço residencial
• Telefone e e-mail
• Informações financeiras
• Dados de navegação

4. Finalidades do Tratamento

• Preparação de Documentos
• Serviços de Escritório
• Atendimento Empresarial
• Contato para atualizações de solicitações

5. Base Legal (LGPD)

• Consentimento do titular (Art. 7º, I)
• Execução de contrato (Art. 7º, V)
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX)

6. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados apenas quando necessário com:

• Prestadores de serviços terceirizados
• Autoridades competentes quando exigido por lei

7. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos ou incorretos
• Anonimização ou exclusão de dados
• Portabilidade dos dados
• Revogação do consentimento

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento.

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas ou conforme exigido por lei.

10. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecimentos:
E-mail: contato@despachantecirlene.com.br
Telefone: (67) 99999-9999

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nossos serviços especializados de apoio administrativo e preparação de documentos para empresas de todos os portes, você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize nossos serviços.

2. Sobre a Despachante Cirlene LTDA

empresa especializada em serviços administrativos e preparação de documentos, fundada em 2025 e localizada em Naviraí, Mato Grosso do Sul, devidamente registrada sob CNPJ 62.047.814/0001-39.

3. Elegibilidade

• Ser maior de 18 anos ou emancipado
• Possuir CPF válido
• Residir no Brasil
• Fornecer documentos verdadeiros

4. Serviços Oferecidos

• Preparação de Documentos
• Serviços de Escritório
• Atendimento Empresarial

5. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter sigilo das informações de acesso
• Notificar sobre uso indevido
• Cumprir os termos acordados
• Efetuar pagamentos nos prazos estabelecidos

6. Uso Proibido

É vedado:

• Fornecer informações falsas ou fraudulentas
• Usar os serviços para fins ilegais
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Interferir no funcionamento dos sistemas
• Reproduzir conteúdo sem autorização

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o conteúdo, marca e sistemas pertencem à Despachante Cirlene LTDA. É proibida reprodução sem autorização prévia.

8. Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade limita-se aos serviços contratados. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em nossas orientações ou por aprovações/negativas de terceiros.

9. Cancelamento e Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir os serviços mediante comunicação prévia. Valores já pagos não são reembolsáveis salvo acordo específico.

10. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou através do site.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. O foro da comarca de Naviraí - MS é competente para dirimir controvérsias.

12. Contato

Dúvidas sobre os termos:
E-mail: contato@despachantecirlene.com.br
Telefone: (67) 99999-9999